Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia

Habeas corpus coletivo para devedores de pensão alimentícia                 Diante da declaração pública de pandemia pela Organização Mundial da Saúde e do reconhecimento do Estado de Calamidade Pública no Brasil, em razão do COVID-19, o Conselho Nacional de Justiça editou a Recomendaç&atild ...

Importantes alterações do direito das sucessões trazidas pelo novo CPC

          O art. 5º, inciso XXX, da Constituição Federal, garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito de herança. Buscando facilitar a transmissão dos bens deixados pelo falecido aos seus sucessores, o Novo Código de Processo Civil, em vigor desde 18 de março de 2016, trouxe diversas alterações ao procedimento especial de inv ...